Lei Municipal nº 2.071, de 29 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2071
Ano
2011
Data
29/09/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/11/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REENQUADRA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2018/2010, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, DETERMINANDO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica