Projeto de Lei nº 25 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
25
Data de Apresentação
15/07/2010
Número do Protocolo
2177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
25
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2010
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS - SÃO JOSÉ DO OURO, RS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada