Projeto de Lei nº 20 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
20
Data de Apresentação
17/03/2014
Número do Protocolo
253
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
20
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/03/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO SEM ENCARGOS.
Indexação
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÀGUA A SER EXECUTADO PELA CORSAN.
Observação
Norma Jurídica Relacionada