Projeto de Lei nº 14 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
14
Data de Apresentação
13/04/2009
Número do Protocolo
2012
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/04/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TCE-RS.
Indexação
CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TCE-RS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada