Lei Municipal nº 1.967, de 13 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1967
Ano
2009
Data
13/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TCE-RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica