Projeto de Lei nº 26 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
26
Data de Apresentação
01/07/2008
Número do Protocolo
1910
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
26
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/07/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA,RS, PARA REDISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS.
Indexação
CONVENIO COM CRUZ ALTA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada