Lei Municipal nº 1.940, de 04 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1940
Ano
2008
Data
04/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA,RS, PARA REDISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica