Projeto de Lei nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
21/01/2013
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
04
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/01/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULO AUTOMOTOR, POR DOAÇÃO, EM CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE UMA KOMBI PARA A ONG SELVA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada