Lei Municipal nº 2.122, de 13 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2122
Ano
2013
Data
13/02/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/02/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULO AUTOMOTOR, POR DOAÇÃO, EM CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULO AUTOMOTOR A ONG SELVA, BARRACÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica