Projeto de Lei nº 32 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
32
Data de Apresentação
04/10/2007
Número do Protocolo
1790
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
32
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/10/2007
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.
Indexação
POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada