Projeto de Lei nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
01/03/2016
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
10
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/02/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAL DE SÃO JOSÉ DO OURO,
Indexação
TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada