Lei Municipal nº 2.295, de 31 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2295
Ano
2016
Data
31/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAL DE SÃO JOSÉ DO OURO,
Indexação
TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica