Projeto de Lei nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
08/04/2016
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
41
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/04/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.
Indexação
CRIA SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada