Lei Municipal nº 2.302, de 27 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2302
Ano
2016
Data
27/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.
Indexação
CRIA SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica