Projeto de Lei nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
18/03/2013
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
16
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/03/2013
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL DE 8,29 E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO PERCENTUAL DE 1,71%.
Observação
Norma Jurídica Relacionada