Projeto de Lei nº 29 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
29
Data de Apresentação
25/10/2016
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
29
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/10/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS DE NATUREZA ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS.
Indexação
LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada