Lei Municipal nº 2.316, de 23 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2316
Ano
2016
Data
23/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS DE NATUREZA ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS.
Indexação
LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica