Lei Municipal nº 2.037, de 10 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2037
Ano
2010
Data
10/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica