Projeto de Lei nº 42 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
42
Data de Apresentação
12/11/2010
Número do Protocolo
2152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
42
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/11/2010
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada