Lei Municipal nº 2.301, de 27 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2301
Ano
2016
Data
27/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS, IMÓVEIS URBANOS ABSORVIDOS POR VIAS PÚBLICAS.
Indexação
AUTORIZA A RECEBER IMÓVEIS SEM ENCARGOS DOS DOADORES SERLI DE QUADROS CARNIEL, JOSÉ VAZ DE QUADROS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica