Lei Municipal nº 1.839, de 27 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1839
Ano
2006
Data
27/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO - PME - SÃO JOSÉ DO OURO, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica