1 - Projeto de Lei nº 1 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2258/2015, QUE INSTITUI PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE LAÇADORES DO MUNICÍPIO NA XXI FESTA NACIONAL DO CHURRASCO, VI RODEIO INTERNACIONAL, XXV RODEIO CRIOULO NACIONAL DE LAGOA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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