Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Projeto de Lei nº 1 de 2023 | Incluso na Ordem do Dia | 19/01/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. - Projeto de Lei nº 2 de 2023 | Incluso na Ordem do Dia | 19/01/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2258/2015, QUE INSTITUI PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO. - Projeto de Lei nº 3 de 2023 | Incluso na Ordem do Dia | 19/01/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 4
Turno: -
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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS. - Projeto de Lei nº 4 de 2023 | Incluso na Ordem do Dia | 19/01/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Projeto de Lei nº 5 de 2023 | Incluso na Ordem do Dia | 19/01/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE LAÇADORES DO MUNICÍPIO NA XXI FESTA NACIONAL DO CHURRASCO, VI RODEIO INTERNACIONAL, XXV RODEIO CRIOULO NACIONAL DE LAGOA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 6 de 2023 | Incluso na Ordem do Dia | 19/01/2023 - |
Aprovado |