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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/03/2023 - 19:00
Encerramento: 21/03/2023 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Ademir Vacchin - Kikinho / MDB
Claidecir Cassol - Toco / PT
Helio Carniel / MDB
Jorge Sganzerla / PP
Larissa Zampieron / PP
Neivo Chaves - Neivinho / PDT
Paulo Roberto Matos - Betinho / PL
Robson Chaves - Robi Chaves / PTB
Wilson Rizzon / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2663/2023, DE 16/03/2023.
 Matéria lida
3 - OFÍCIO DE VETO nº 72 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 26
Veto ao artigo 8º da Lei Municipal 2663/2023, decorrente do Projeto de Lei 013/2023.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Vacchin - Kikinho / MDB
Claidecir Cassol - Toco / PT
Helio Carniel / MDB
Jorge Sganzerla / PP
Larissa Zampieron / PP
Neivo Chaves - Neivinho / PDT
Paulo Roberto Matos - Betinho / PL
Robson Chaves - Robi Chaves / PTB
Wilson Rizzon / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM CESSÃO DE USO IMÓVEL PARTICULAR, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DOS ATUAIS OCUPANTES, COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 16 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2443/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Neivo Chaves - Neivinho / PDT

2 - Paulo Roberto Matos - Betinho / PL

3 - Wilson Rizzon / MDB

4 - Claidecir Cassol - Toco / PT

5 - Jorge Sganzerla / PP