1 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 31
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2663/2023, DE 16/03/2023.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 20 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 32
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DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 21 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 33
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1601/2002, DE 30/07/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Jorge Sganzerla, Ademir Vacchin e Paulo Roberto de Matos
Número de Protocolo: 35
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REAJUSTA O VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado
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5 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
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ALTERA INCISOS DOS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Jorge Sganzerla, Ademir Vacchin e Paulo Roberto de Matos
Número de Protocolo: 23
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ALTERA, REVOGA, INCLUI ARTIGOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO - REVIÃO GERAL.
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Aprovado
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7 - Moção nº 2 de 2023
Autor: Wilson Rizzon
Número de Protocolo: 36
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MOÇÃO DE APOIO A ABERTURA DE AUDITORIA PARA QUE OS ASSOCIADOS TENHAM CONHECIMENTO SOBRE AS CONTAS E OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO IPE-SAÚDE E IPE-PREV DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Aprovado
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