Projeto de Lei nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DENOMINADA "HORA MÁQUINA" PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO INVESTIDOS NOS CARGOS DE OPERADORES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação