Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 76.818,82 (SETENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2545/2021 DE 25/03/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA "MORAR MEHOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 1229/97 DE 24/01/1997, QUE INSTITUIU A ÁREA INDUSTRIAL I, REGULAMENTOU SUA OCUPAÇÃO E DISPOS SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AS INDÙSTRIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

CRIA GRATIFICIAÇÃO POR FUNÇÃO PARA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO/RS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.

Veto ao parágrafo único do artigo 229 da Lei Municipal 1601/2002, em decorrência a emenda ao Projeto de Lei 028/2023.

MOÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES DE LEI DO NOSSO MUNICÍPIO.