Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 76.818,82 (SETENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). - |
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