Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 41 de 2023 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 41 de 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 41 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/09/2023

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