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PL 22/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIAÇÃO ARAUCÁRIA DE COMUNICAÇÃO - RÁDIO ARAUCÁRIA FM - NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 16:19:12
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA "PREMIAÇÃO DE OURO 2023", VISANDO O AUMENTO DA ARRECADÇÃO DO MUNICÍPIO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 15:02:15
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2464/2019 DE 11/09/2019, QUE DENOMINA DE "AVENIDA DIONÍSIO GIACOMETTI IRMÃO" VIA PÚBLICA.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 16:48:34
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 14:27:22
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2643/2022 DE 24/11/2022.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 14:39:50
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 16:42:00
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2023
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PL 28/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1601/2002 DE 30/07/2002.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 58/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 15:33:37
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2023
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PL 29/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHOS PORTADORES DE AUTISMO OU DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS GRAVES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 15:38:43
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SÃO JOSÉ DO OURO INDENIZAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BENFEITORIAS EDIFICADAS NO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 2.938.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 11:12:41
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1806/2005, DE 27.12.2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 11:14:35
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 15:57:35
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 16:11:38
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1123/1995, DE 04.04.1995.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 70/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 16:18:40
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 14:10:32
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2545/2021 DE 25/03/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA "MORAR MEHOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 16:09:06
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 1229/97 DE 24/01/1997, QUE INSTITUIU A ÁREA INDUSTRIAL I, REGULAMENTOU SUA OCUPAÇÃO E DISPOS SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AS INDÙSTRIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 16:17:19
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 15:22:42
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 15:29:51
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA GRATIFICIAÇÃO POR FUNÇÃO PARA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO/RS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 77/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 16:25:28
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 12:22:28
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2023 - Projeto de Lei
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 76.818,82 (SETENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 12:19:29
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 82/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:44:33
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 102/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 13:30:52
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2023 - Projeto de Lei
Ementa: FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 2258/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 103/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 15:41:37
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2023 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 104/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 16:14:41
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO (CAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 16:00:02
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O VALOR DO PADRÃO 01, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1123/95.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 106/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 16:20:22
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 938/1992, DE 08/07/1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO OURP E A LEI MUNICIPAL 1422/2000, DE 25/01/2000 QUE REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 107/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 16:39:39
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2372/2017, DE 22/12/2017, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 16:20:57
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 110/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 16:31:58
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC), CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMUDEC), NÚCLEO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 111/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 16:39:33
Autor:
Valentim Gelain - Vice-prefeito - Vice-prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ORMALZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 112/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 15:10:32
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2112/2012, QUE INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 16:04:20
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO OURENSE AO DR. LUIZ ALBERTO SILVEIRA ROPKE"
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 12:46:23
Autor:
Wilson Rizzon
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: REAJUSTA O VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 10:35:25
Autor:
Jorge Sganzerla, Ademir Vacchin e Paulo Roberto de Matos
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1212/1996 DE 05/12/1996.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 13:39:07
Autor:
Jorge Sganzerla, Ademir Vacchin e Paulo Roberto de Matos
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "RUA LAURINDO MENDES DE ARAÚJO"
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 13:58:54
Autor:
Wilson Rizzon
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO OURO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 15:45:30
Autor:
Wilson Rizzon
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA, REVOGA, INCLUI ARTIGOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO - REVIÃO GERAL.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 15:50:19
Autor:
Jorge Sganzerla, Ademir Vacchin e Paulo Roberto de Matos
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA INCISOS DOS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 16:19:33
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 1/2023 - Emenda
Ementa: Emenda ao projeto de Lei 028/2023 de origem do Poder Executivo.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 16:10:13
Autor:
Paulo Roberto Matos - Betinho
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PCE 728/2023 - Prestação de Contas Executivo
Ementa: PROCESSO DE CONTAS EXECUTIVO REFERENTE AO ANO DE 2011.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 14:55:12
Autor:
Tribunal de Contas
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCE 1295/2023 - Prestação de Contas Executivo
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS EXERCÍCO 2021, ORDENADORES DE DESPESAS PREFEITO ANTONIO JOSÉ BIANCHIN E VICE PREFEITO VALENTIM GELAIN.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 15:37:50
Autor:
Tribunal de Contas
Localização Atual: CCO/CPP - Comissão de Constituição e Orçamento / Comissão de Políticas Públicas
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2024
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OFVET 72/2023 - OFÍCIO DE VETO
Ementa: Veto ao artigo 8º da Lei Municipal 2663/2023, decorrente do Projeto de Lei 013/2023.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 16:40:09
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFVET 159/2023 - OFÍCIO DE VETO
Ementa: Veto ao parágrafo único do artigo 229 da Lei Municipal 1601/2002, em decorrência a emenda ao Projeto de Lei 028/2023.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 15:41:46
Autor:
Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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