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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PELO MUNICÍPIO DE SANANDUVA-RS, EM RAZÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE SERVIDORA EM REGIME DE PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº1123/1995, DE 04/04/1995

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2017, DE 22/12/2017.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.