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PARA QUE SEJA ENVIADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA PROCEDIMENTOS DE TOMBAMENTO, COMO FORMA DE PROTEGER O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, CONFORME PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ART. 112, PARÁGRAFO ÚNICO.

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: • PORQUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TOMOU A DECISÃO DE REALIZAR ATENDIMENTO AO PÚBLICO SOMENTE DUAS VEZES POR SEMANA? • QUAL O CRITÉRIO USADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA NOMEAR O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E A COORDENADORA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE OS MESMOS SÃO MORADORES DE OUTROS MUNICÍPIOS. • PORQUE FOI COLOCADO NO POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO UMA SERVIDORA DE OUTRO MUNICÍPIO E NÃO UMA SERVIDORA QUE RESIDE EM NOSSO MUNICÍPIIO E CONHECE O NOSSO POVO?

MOÇÃO DE LOUVOR A SENHORA LILIANE LANGONE.

MOÇÃO DE LOUVOR A SENHORA BETRIZ LUCIA DAL PRA MENEGAT.

MOÇÃO AOS DEPUTADOS E SENADORES QUE TRATA SOBRE ISS.

MOÇÃO DE APOIO A CAMPANHA EM DEFESA DO BANRISUL.

MOÇÃO DE REPÚDIO A OPERADORA VIVO.

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS REQUER, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: • CÓPIA DO ÚLTIMO PROCESSO LICITATÓRIO DA MOTO NIVELADORA KOMATSU GD 555-3 ANO 2006, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO. OBS.: DAS PUBLICAÇÕES NÃO HÁ NECESSIDADE DE CÓPIAS.

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: • QUAIS AS VANTAGENS QUE O SERVIDOR JAIRO RIBEIRO, MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE RECEBE ALÉM DE SEUS VENCIMENTOS NORMAIS.

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: • SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VAI SEGUIR FAZENDO O TRANSPORTE DE PESSOAS QUE MORAM NO INTERIOR E TRABALHAM NA CIDADE?

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: • QUANTO JÁ FOI GASTO NA CRECHE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA RUA SANTO VANZ, E POR QUE AINDA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO?

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: • PARA QUE À ADMINISTRAÇÃO NOS INFORME O QUE FOI FEITO COM 04 CARGAS DE FERRO (SUCATAS) QUE FOI TIRADO DA ANTIGA GARAGEM LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ GELAIN. SÃO APROXIMADAMENTE SETE MIL QUILOS DE FERRAGEM.

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: • PARA QUE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE NOS INFORME QUANTOS TERRENOS TÊM NA ÁREA INDÚSTRIA • QUANTOS TERRENOS POSSUEM CONCESSÃO E ESTÃO SEM OCUPAÇÃO¿ • QUAIS AS EMPRESAS OU PESSOAS JURÍDICAS QUE POSSUEM ESSES TERRENOS SEM OCUPAÇÃO? • QUE PRAZO OS QUE RECEBEM CONCESSÃO DESSES TERRENOS TEM PARA SE ESTABELECER?

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: • QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IRÁ INICIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ESTÁ EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES?

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: • O QUE ESTÁ FALTANDO PARA QUE O MUNICÍPIO DE A DOCUMENTAÇÃO (ESCRITURA) À AQUELES QUE POSSUEM TERRENOS DO MUNICÍPIO HÁ VÁRIOS ANOS NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE?

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: • QUAL SITUAÇÃO SE ENCONTRA O POÇO ARTESIANO PERFURADO NA ÁREA PIMENTEL, QUE ATÉ O MOMENTO AINDA NÃO FOI CONCLUÍDO? SEGUNDO INFORMAÇÕES COLHIDAS POR MORADORES DA COMUNIDADE JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PASSADA JÁ DEVIA ESTAR PRONTO.

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: PORQUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TOMOU A DECISÃO DE REALIZAR ATENDIMENTO AO PÚBLICO SOMENTE DUAS VEZES POR SEMANA? QUAL O CRITÉRIO USADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA NOMEAR O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E A COORDENADORA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE OS MESMOS SÃO MORADORES DE OUTROS MUNICÍPIOS. PORQUE FOI COLOCADO NO POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO UMA SERVIDORA DE OUTRO MUNICÍPIO E NÃO UMA SERVIDORA QUE RESIDE EM NOSSO MUNICÍPIIO E CONHECE O NOSSO POVO?

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA OS TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DAS CANÇÕES PRÓXIMO A RÁDIO ARAUCÁRIA, POIS TEM PESSOAS AGUARDANDO A DOAÇÃO PARA QUE POSSAM CONSTRUIR NESSE LOCAL.

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: PORQUE AINDA NÃO FOI COLOCADO ABRIGO DE PASSAGEIROS NA LOCALIDADE DA LINHA MACHADO, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA SENHORA JACIRA ZAPAROLLI, FOI UM PEDIDO NO INICIO DA ADMINISTRAÇÃO.

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: A ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM AJUDADO DE ALGUMA FORMA A SENHORA ZULEIDE DOS SANTOS QUE RESIDE NO BAIRRO PLANALTO, BEM COMO, OUTRAS PESSOAS CARENTES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: PORQUE AS LOMBADAS FEITAS NA AVENIDA LAURINDO CENTENARO FICARAM TÃO ALTAS?

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES: COMO ESTÁ REGULAMENTADO O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, SENDO QUE ALGUMAS LINHAS TRANSPORTAM ALUNOS E SERVIDORES PÚBLICOS PESSOAS E OUTRAS LINHAS TRANSPORTAM SOMENTE ALUNOS E NÃO TRAZEM OUTROS SERVIDORES.

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: QUANDO FOI REALIZADO A LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E QUAL A QUILOMETRAGEM? QUEM FOI O RESPONSÁVEL POR MEDIR A QUILOMETRAGEM DO TRECHO A SER LICITADO? UMA PLANILHA DE BORDO DA QUILOMETRAGEM QUANDO ERA REALIZADA COM VEÍCULOS DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: QUEM ESTÁ ADMINISTRANDO A CASA DA TERCEIRA IDADE LUIZ JOSÉ PRIAMO DO MUNICÍPIO SE A ADMINISTRAÇÃO OU OS GRUPOS? ONDE ESTÃO DEPOSITADOS OS MATERIAIS QUE FORAM RETIRADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CASA, INCLUSIVE O QUADRO DA COMPONENTE DO GRUPO “IN MEMORIAN” GRACIOSA GIACOMETTI (TCHOIA).

O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER AO PODER EXECUTIVO, AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA AS MOTONIVELADORAS KOMATSU E CATERPILLAR QUE ESTÃO PARADAS NO PÁTIO DA GARAGEM MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO REPASSAR VALORES A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO REPASSAR VALORES A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA "PREMIAÇÃO DE OURO 2017", VISANDO O AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, MATRICULADOS EM CURSOS DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS E/OU TÉCNICO AGROPECUÁRIA.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.

REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO.

CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTA E GARIS DO MUNICÍPIO E QUE EXERÇAM AS FUNÇÕES DE RECOLHIMENTO DE LIXO URBANO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E A FACULDADE RIO GRANDENSE LTDA - FARGS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1601/2002. DE 30/07/2002.

INSTITUI CAMPANHA VISANDO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2017, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAIS, AUTORIZANDO A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PREMIAÇÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO, RECEBER GRATUITAMENTE CESSÃO DE USO DE FRAÇÃO DE EM IMÓVEL PARTICULAR.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 882-A/91, DE 03/07/1991, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OPERÁRIO.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2331/2017, DE 24/04/2017.

CONCEDE ABONO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, DE 10/04/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1058/2017, DE 30/12/1993.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1058/93, DE 30/12/19936, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 À 2021.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATENDENTE DE CRECHE E SERVENTE, DETERMINA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.