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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULO AUTOMOTOR, POR DOAÇÃO, EM CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.

PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES.

AUTORIZA A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DECORRENTES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1058/93, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA MANTENEDORA DO INSTITUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRO.

CRIA SECRETARIAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DETERMINANDO SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIRENTES LOJISTAS - CDL, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA "PREMIAÇÃO DE OURO 2013", VISANDO O AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZARR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DETERMINANDO SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICOPEDAGOGO CONTRATADO EMERGENCIALMENTE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA CONSEPRO, DETERMINADO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DETERMINANDO SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL CONVÊNIO PARA A VII EXPOOURO, REALIZAR DESPESAS DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE SANANDUVA, RS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO, O VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES, EXCEPCIONALMENTE E PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS CARGOS DIRIGIR VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR, MOTORISTA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E SERVENTE, ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2141/2013, DETERMINANDO SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PSICÓLOGO E FISIOTERAPEUTA,DETERMINA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA CARGA HORÁRIA E ALETRA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL PSICÓLOGO.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2013, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAIS, AUTORIZA E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2131/2013, DE 07/03/2013.

PRORROGA VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

CRIA SECRETARIA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A MÃO-DE-OBRA PARA MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE MORADIAS POPULARES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO ARAUCÁRIA DE COMUNICAÇÃO - ARAUCÁRIA FM, CELEBRAR CONVÊNIO E PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

CORRIGE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, AUTORIZA DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - EXERCÍCIO DE 2013.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1834/2006, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES DETERMINANDO SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAMPEONATO ABERTO DE FUTEBOL DE CAMPO PROMOVIDO PELA AMUNOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DETERMINANDO SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PIQUETE DA QUERÊNCIA, VISANDO A REALIZAÇÃO DA SEMANA FARROUPILHA NO MUNICÍPIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BADESUL OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1123/95, DE 04 DE ABRIL DE 1995, PARA ACRESCER O ART. 34-A.

ALTERA INCISOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2085/2011, DE 04/12/2011.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1123/95, DE 04/04/1995, PARA EXTINGUIR E CRIAR CARGO, REDUZIR E AUMENTAR NÚMERO DE VAGAS, AMPLIAR CARGA HORÁRIA E ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TESOUREIRO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DE MÉDICO VETERINÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS, IMÓVEL URBANO ABSORVIDO POR VIA PÚBLICA.